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Com pressão para votar prisão em 2ª instância, presidente do Senado propõe nova Constituinte

13/11/2019

Sofrendo pressão para votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cogitou a possibulidade de que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para confecção de uma nova Constituição Federal.
Alcolumbre afirmou que "a gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte". Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: "Se for esta a prioridade...". Após a entrevista, a Folha de São Paulo questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte. Contudo, no início da tarde, Alcolumbre foi novamente abordado por jornalistas e negou que tenha sido irônico. "Não [falei com ironia]. 

Eu quero consultar os líderes. Vou consultar. De repente os líderes podem concordar, vai que dá certo", afirmou. O presidente do Senado se mantinha em silêncio sobre o tema desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão após condenação em segunda instância, em decisão proferida na última quinta-feira (7). Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre. Um grupo de 43 senadores (53% do total), que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem. Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário. 

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça. Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics —grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul—, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem (20). Como deve haver pedido de vista, a votação na comissão ficaria para o dia 27 de novembro. 

O Legislativo funciona até o dia 23 de dezembro. Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC. 

A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz pode atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

Fonte: Bahia Notícias

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