COVID-19
Ouça nossas rádios
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar

Ouça essa matéria

Com pressão para votar prisão em 2ª instância, presidente do Senado propõe nova Constituinte

13/11/2019

Sofrendo pressão para votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cogitou a possibulidade de que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para confecção de uma nova Constituição Federal.
Alcolumbre afirmou que "a gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte". Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: "Se for esta a prioridade...". Após a entrevista, a Folha de São Paulo questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte. Contudo, no início da tarde, Alcolumbre foi novamente abordado por jornalistas e negou que tenha sido irônico. "Não [falei com ironia]. 

Eu quero consultar os líderes. Vou consultar. De repente os líderes podem concordar, vai que dá certo", afirmou. O presidente do Senado se mantinha em silêncio sobre o tema desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão após condenação em segunda instância, em decisão proferida na última quinta-feira (7). Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre. Um grupo de 43 senadores (53% do total), que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem. Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário. 

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça. Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics —grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul—, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem (20). Como deve haver pedido de vista, a votação na comissão ficaria para o dia 27 de novembro. 

O Legislativo funciona até o dia 23 de dezembro. Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC. 

A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz pode atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

Fonte: Bahia Notícias

Leia Também

Reportagens recentes:
2011 - 2020 @ Líder Notícias - O Seu Canal de Informação | Desenvolvedor :: @ vJPacheco