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GRUPO PARA ELABORAÇÃO DE LEI SOBRE USO MEDICINAL DO CANABIDIOL REÚNE-SE NA ALBA

25/11/2019

A Assembleia Legislativa da Bahia receberá, nesta terça-feira (26), às 11h, a primeira reunião pública do grupo de trabalho (GT) interinstitucional que foi montado para discutir permanentemente sobre a elaboração da lei de regulamentação do uso medicinal do Canabidiol.

O chamado “GT do Canabidiol” é composto pela Assembleia Legislativa, representada pela deputada Fabíola Mansur, que defende esta causa na Casa, e por diversos órgãos e instituições, como Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Defensoria Pública do Estado da Bahia; Ministério Público; Fundação de Neurologia; Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab); Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga); Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA); Associação Baiana da Síndrome de Down (Ser Down).

O grupo apresentará as estratégias técnicas e jurídicas para a consolidação do projeto de lei que autorizará a produção e distribuição do medicamento a base do Canabidiol, um dos componentes da Cannabis sativa que não tem efeito psicoativo e é eficaz no tratamento do autismo, epilepsia e várias doenças.


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