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Senado pode votar prisão após condenação em segunda instância nesta quarta

21/11/2019

Senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça, nesta terça-feira (19), para conversar com Sergio Moro e fechar um texto a ser votado.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sérgio Moro.

O projeto elaborado por parlamentares e Moro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. A proposta é estabelecer, como regra, que o tribunal determine a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. A dúvida fica se o texto alcançará condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o novo texto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), retirou da pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que determinava a prisão após condenação em segundo grau. A avaliação de líderes do Senado foi que a proposta era inconstitucional por afrontar cláusula pétrea. 

Fonte: Bahia Noticias

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