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Bahia: Aprovado projeto que prioriza atendimento no IML de mulheres vítimas de violência física

17/12/2019

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. 
De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. 

Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. 

Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. “Tenho certeza de que essa lei irá ajudar a coibir e prevenir o feminicídio. Mas é importante ressaltar que a violência contra a mulher é reflexo do machismo, construído ao longo dos anos. Mas tudo que é construído pode ser desconstruído e isso só depende do debate e da boa vontade de todos nós, homens e mulheres”, completou.

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