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COMISSÃO DE FINANÇAS ESVAZIA GAVETA E APRECIA OFÍCIOS E PROJETOS ACUMULADOS DESDE 2011

20/12/2019



A partir desta edição do Diário Oficial, vamos apresentar um resumo do que ocorreu nas comissões temáticas permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia, ao longo do ano de 2019.Na edição de hoje iniciamos com a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, colegiado permanente que tem por missão, entre outras responsabilidades, apreciar as prestações de contas do Poder Executivo e acompanhara execução orçamentária do Estado.

Esvaziar a gaveta, pondo em votação projetos e ofícios acumulados, foi a tônica da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na legislatura iniciada este ano. O presidente do colegiado, deputado Robinho (PP), seguindo a orientação do presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), conseguiu imprimir celeridade ao processo de relatoria das proposições, dinamizando a pauta da comissão com o apoio dos demais membros.

“Eu assumi a comissão em fevereiro. O partido me indicou e, por unanimidade, fui escolhido a assumir a comissão. O compromisso era de não engavetar nada. Pegamos projetos aqui de 2011. Tinha contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de 2011. Havia também três contas do governo do Estado engavetadas. Não sei sinceramente o que ocorria antes, nem explicar o porquê de (as contas) estarem engavetadas. Hoje, não temos nada na gaveta. Tudo que chega aqui, a gente coloca em discussão. Sendo aprovado, é passado para o plenário ou segue para outras comissões”, garantiu Robinho. 

Como resultado deste trabalho, as contas do Executivo baiano nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 foram relatadas e aprovadas pelos membros do colegiado. Além destas,11 ofícios acumulados, com execuções orçamentárias anuais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas aos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, e do TCE, relativas a 2011, 2012, 2014, 2015, 2016 e 2018, também obtiveram pareceres favoráveis de seus relatores e ganharam aprovação. Vale ressaltar ainda que 13 projetos de lei foram distribuídos para relatoria, sendo que nove deles foram apreciados pelo colegiado, com oito pareceres favoráveis e um contrário. 

Robinho destacou ainda o expressivo número de 23 reuniões ordinárias realizadas pelo colegiado durante o ano. “Se você analisar, nenhuma comissão teve esse número. Ainda tivemos três audiências públicas com a presença do secretário da Fazenda, uma audiência com o secretário de Planejamento e uma com o defensor público geral. Então, a nossa comissão foi a que mais se reuniu nesse período de fevereiro para cá. Fico satisfeito de fazer o meu dever, minha obrigação”, concluiu.

As três audiências públicas com a apresentação do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, como apontou Robinho, foram de avaliação das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2019. 

Outras duas audiências aconteceram em outubro. Uma delas, realizada no dia 8, tratou da criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, proposta pelo deputado Zé Raimundo (PT). E no dia 29, aconteceu audiência sobre a expansão da Defensoria Pública Estadual, proposta pelo deputado Luciano Simões (DEM), vice-presidente do colegiado. O evento contou com a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, e da presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Elaina da Silva Rosas. 

Houve ainda uma convocação, em 21 de maio, ao presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), Francisco Alfredo Miranda. Na ocasião, foi discutido o projeto de lei que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operação de créditos contratados com o extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Desenbahia.

No somatório, os parlamentares da Comissão de Finanças realizaram cinco audiências públicas, 23 reuniões com quórum, sempre às terças-feiras, às 11h15, e três reuniões conjuntas com outras comissões, incluindo a de apreciação da Lei Orçamentária Anual, juntamente à Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida no dia 11. Além dos citados, são membros titulares os deputados Bobô (PC do B), Tiago Correia (PSDB), Diego Coronel (PSD), Vitor Bonfim (PL) e Zé Cocá (PP). Os suplentes são os deputados Jacó (PT), Jânio Natal (Podemos), Marcelo Veiga (PSB) e Targino Machado (DEM).

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