Menu Mobile 1

Menu Horizontal Fixo

Menu Horizontal Relativo

Gentio do Ouro: Câmara tem contas de 2018 aprovadas com ressalvas

30/12/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas na sessão do último dia (18), as contas da Câmara Municipal de Gentio do Ouro relativas ao exercício de 2018, cuja responsabilidade é do atual presidente, vereador Leonardo Gomes da Silva (PCdoB).

Segundo o relator do processo, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi registrado falhas de natureza técnico contábeis em divergência as normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. 

Ainda segundo o parecer, o Tribunal recomendou ao presidente da Casa, que promova melhorias necessárias no Portal de Transparência da Câmara - de acordo com o relator - a Transparência Pública da Câmara foi avaliado em nível critico - com nota final de 5,00 de um total de 54 pontos possíveis, sendo atribuído índice de transparência de 0,93 de uma escala de 0 a 10. 

Na mesma decisão, O TCM considerou também como atendido as despesas com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, algo equivalente a 54,46% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% - cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Sobre os restos a pagar, o saldo disponível em caixa foi suficiente para pagamento de todas as obrigações, havendo, assim, o cumprimento do art. 42 da LRF Cabe recurso da decisão do Tribunal de Contas.

Fonte: TCM

Publicações recentes

Deixe um comentário

Reportagens recentes:
Líder Notícias - O seu canal de informação! © 2013 - 2019 | Desenvolvido por Junior Pacheco