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Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre aplicativo de entregas e motoboys

06/12/2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto do ano passado, de acordo ao G1.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofrestistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros. A decisão pode ser utilizada como base para outros Tribunais do Brasil.

Procurada pelo G1, a Loggi ainda não se manifestou.

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