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Membro da comissão da Mulher, Fabiola Mansur, participa de ações para empoderamento feminino

22/01/2020

A Comissão de Direitos da Mulher se apresentou no ano de 2019 como espaço essencial para discussão de assuntos importantes para as mulheres baianas. Políticas de empoderamento, combate à violência contra a mulher e garantia da participação de mulheres na política tiveram espaço neste primeiro ano da 19ª legislatura.

Sob a presidência da deputada Olívia Santana (PC do B) e a vice-presidência de Jusmari Oliveira (PSD), o colegiado ainda contou com a atuação das parlamentares Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes Lula (PT), Ivana Bastos (PSD), Kátia Oliveira (MDB), Neusa Lula Cadore (PT), Talita Oliveira (PSL), Maria del Carmen Lula (PT) e Mirela Macedo (PSD). Realizando no período 16 reuniões ordinárias, a comissão atuou em plenário quando da apreciação de matérias que tramitaram, realizou 2 audiências públicas em Salvador e visitou 7 municípios no interior da Bahia, com as audiências públicas itinerantes para debater proposições relevantes para o Estado. As parlamentares visitaram os municípios de Jacobina, Cansanção, Simões Filho, Barreiras, Cachoeira, Catu e Valença.

Para Olívia Santana, é necessário discutir a violência, a desigualdade de gênero e, concomitante, apontar para o empoderamento das mulheres. “A coisa mais importante para superarmos esse estado de violência, de feminicídio, de tantas coisas ruins que acontecem na vida das mulheres, por serem mulheres, é tocar numa questão que é estratégica, que é mais mulheres nos espaços de poder, de empoderamento real”, enfatizou.

A parlamentar salientou a importância do colegiado na estrutura do Legislativo para defender políticas para as baianas. “Tenho um compromisso de vida, de existência com essa agenda das mulheres e, principalmente, das mulheres negras. É agenda feminista, antirracista e de buscar o desenvolvimento com igualdade, esse é um grande desafio que nós temos”, disse. Para isso, a parlamentar considera imprescindível a união das dez parlamentares eleitas para esta legislatura. “O colegiado é suprapartidário e o que nos une é a pauta do empoderamento e fortalecimento das mulheres e, portanto, de ampliação dos nossos espaços de poder”. 

PARTICIPAÇÃO

Entre os variados temas discutidos no colegiado em 2019, merece registro o debate com os secretários de Estado: Maurício Barbosa, da Segurança Pública, e Julieta Palmeira, de Política para as Mulheres. A atividade aconteceu para os secretários apresentarem ações e dados do Governo do Estado sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e políticas de superação. Segundo a presidenta do colegiado, foi um momento de qualificação política, para fazer projetos de leis baseado nos dados existentes. 

E os dados apresentados pelos secretários são preocupantes. O secretário Maurício Barbosa mostrou que os números de feminicídio e de queixa por injúria aumentaram no ano passado relacionado com o anterior. Segundo ele, as maiores vítimas são as mulheres de 35 a 64 anos e se colocou à disposição para promover cursos de conscientização no interior da Bahia, onde a incidência da violência tem sido alta. 

A audiência foi o estopim para a discussão sobre o financiamento voltado para as políticas públicas de enfrentamento à violência. Um dos pontos altos foi a apresentação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, proposta apresentada pela deputada Fabíola Mansur e acatada pelas demais parlamentares. A socialista apontou que o Fundo poderá receber dinheiro não apenas do orçamento estadual, mas também de doações privadas, convênios com organismos nacionais e internacionais. 

Para tratar sobre o assunto, a Comissão está tentando reunião com o governador do Estado, Rui Costa, para apresentar a proposta e a sua necessidade. “A violência letal é uma realidade na vida das mulheres e os homens estão com a caneta na mão. Eles precisam decidir a nosso favor então nós precisamos de política pública que incida nessa questão da violência e que possa reduzir os indicadores de violência e isso só é possível se houver investimento maciço. Por isso, o Fundo é fundamental e o fortalecimento da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). Não podemos ter uma secretaria simbólica, temos que ter uma secretaria com poder de investimento, com recurso para investir nas politicas públicas e não só pra intermediar o debate sobre este assunto na pauta do governo”, destacou Olívia.

Outro tema debatido em audiência foi o trabalho das baianas de acarajé e as baianas de receptivo na capital baiana. E, a partir da atividade foi criado um Grupo de Trabalho com a participação da Bahiatursa, da Saltur, do MPT, da ALBA e de entidades da sociedade civil para padronizar sistemas de contratação das profissionais, garantir remuneração nas atividades, inclusive religiosas, e debater a aposentadoria e o meio ambiente do trabalho das baianas. 

O colegiado também realizou Sessão Especial para celebrar o Dia da Mulher com o tema “Mulheres na Luta: Direitos, Resistência, Poder e Democracia”, que homenageou 15 personalidades femininas de destaque na política e na sociedade civil e contou com as palestras da deputada estadual pelo Estado de São Paulo, Erica Malunguinho (Psol) e a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B). 

ITINERANTE

As deputadas percorreram sete municípios baianos tratando da violência contra as mulheres, ouvindo os territórios, mobilizando prefeitos, vereadores, políticos da região e sociedade civil que lotaram os espaços onde os eventos aconteceram. “A gente escuta, levanta os problemas, encaminha os ofícios para os órgão responsáveis e busca contribuir com a solução dos problemas vivenciados pelas mulheres em cada território”, elencou Olívia.
Nas atividades, os políticos locais também se comprometem com a pauta das mulheres, como fez o prefeito de Catu, Gera, que pactuou em incluir a pauta na gestão. Em Simões Filho, a prefeitura colocou como foco prioritário a conquista de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). 

PROJETOS

Das 14 proposições distribuídas às parlamentares durante o ano, 11 projetos foram relatados e 12 foram votados no colegiado. Entre as questões apresentadas, está o PL 23.084/2019, de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT), com a relatoria de Olívia Santana, para combater a importunação sexual contra mulheres. O PL já foi aprovado em Plenário e sancionado pelo governador. 

Foram apreciados projetos sobre amamentação, direitos das mulheres e crianças em sistema prisional, sobre partos entre outras. 

A comissão realizou pela primeira vez no Brasil o Parlamento Feminista. Evento que reuniu mulheres para tratar principalmente do espaço delas nos espaços de poder. Na atividade, foi aprovado documento com diretrizes sobre a garantia das mulheres nos partidos e nas disputas eleitorais e que vai ser entregue no Congresso Nacional, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para a Organização das Nações Unidas. “É a ALBA impactando a política das mulheres, não só da Bahia, mas nacional”, comemora a presidenta do colegiado. 

Com a participação de parlamentares de outros estados brasileiros e de outros países, o Parlamento Feminista também deve acontecer também nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. 

“Se podemos fazer juntas, por que vamos ficar numa perspectiva individual? Eu acho que a comissão serve pra isso, para mostrar que a luta é coletiva e diz respeito a todas as mulheres, independentemente do partido em que estejamos. Precisamos constituir uma pauta única, de força, de empoderamento, de energia pra virar o jogo”, espera Olívia Santana. 

A deputada está otimista para o ano de 2020 e diz sentir as mulheres mais encorajadas a disputarem o pleito municipal. “A ideia é fazer uma grande onda que empurre as mulheres para frente”, disse. E, aproveita o espaço para cobrar da Mesa Diretora da Casa a votação dos projetos para as mulheres. “Quero muito que a bancada do governo e da oposição se unam e garantam a pauta de votação de projetos que interesse as mulheres, que possam alterar positivamente a vida das mulheres”.

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