COVID-19
Ouça nossas rádios
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar

Ouça essa matéria

Presidente Dutra: MP-BA recomenda fiscalização de festas contra poluição sonora

28/01/2020

Após receber denúncias relativas à poluição sonora praticada em estabelecimentos comerciais, residências e veículos no município de Presidente Dutra, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma série de recomendações à prefeitura da cidade. 
O objetivo é fazer com que a administração pública fiscalize eventos, festas e outras atividades que emitam sonorização de qualquer espécie, com ações da polícia para coibir excessos e punir os infratores. A lista de recomendações incluem a integração de procedimentos de autorização para construção e/ ou de alvarás para o funcionamento das atividades sonoras; exigência de licença ambiental emitida pela secretaria; notificação de igrejas, empreendimentos industriais, comerciais e recreativos em funcionamento para que obedeçam às de licenciamento, dentro do prazo de 10 dias após o recebimento desta recomendação; fiscalização imediata desses espaços e implantação de um sistema de fiscalização para coibir a poluição sonora, a partir de medidores de ruídos devidamente aferidos; e solicitação de apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para que cumpram as diligências necessárias. 

Dito isso, o MP-BA fixa o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe quais providências foram adotadas. Caso o Poder Público ignore a recomendação, o órgão fiscalizador alerta que medidas judiciais e extrajudiciais podem ser tomadas para garantir a prevalência das normas de proteção ao meio ambiente.

Fonte: MP-BA

Leia Também

Reportagens recentes:
2011 - 2020 @ Líder Notícias - O Seu Canal de Informação | Desenvolvedor :: @ vJPacheco