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TJ-BA extingue inquérito da PF sobre suposto desvio de verba em Morro de Chapéu

23/01/2020

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu um inquérito instaurado pela Polícia Federal de Juazeiro, em agosto do ano passado, para apurar se o prefeito de Morro do Chapéu, Léo Dourado (PR), teria utilizado verba federal do Fundo de Educação para pagar a desapropriação de um imóvel pertencente a uma prima sua. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A corte, por meio do relator da matéria, o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no último dia 13 de janeiro para que os autos fossem descartados. O prefeito era acusado de pagar a Tatiana Guimarães Rocha Dourado Lima – sua “prima carnal” - valores acima daqueles devidos, considerando a situação do imóvel e a área no qual ele está localizado, bem como os valores praticados pelo mercado imobiliário local. O inquérito foi oriundo de informações concedidas pela vice-prefeita Juliana Araújo (PR), e de documentos apresentados por ela anteriormente. Após a realização de diligências, contudo, foi declinada a atribuição pela PF, por ausência de verbas federais na suposta movimentação. Como os valores utilizados pela prefeitura para o pagamento da desapropriação, em tese ilícita, foram oriundos de verbas municipais, inexistem elementos de competência federal no contexto da hipótese. Desta forma, o parquet concluiu que a circunstância do possível delito não foi devidamente comprovada em termos de “autoria”, “materialidade” e “demais dados”. Em abril do ano passado, Dourado conversou com a reportagem, e disse que Araújo estava interessada em substituí-lo. Na ocasião, a ex-vereadora Rose Araújo havia protocolado um pedido para que o mandato do prefeito fosse cassado pela Câmara Municipal. Na época, ele disse que a ação havia sido arquitetada pela vice-prefeita.



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