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Justiça condena estado da Paraíba por acidente envolvendo animal em pista

23/02/2020

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que é dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias e, portanto, ser responsabilizado em caso de acidente decorrente da não observação das obrigações, inclusive em se tratando de presença de animal na pista. 

 A corte condenou o estado ao pagamento de R$ 140 mil a título de dano moral à família de uma mulher que morreu após o veículo colidir com um animal na rodovia estadual da Paraíba. O valor será igualmente dividido entre marido e filho da vítima. "No caso em apreço, a vítima veio a óbito por acidente automobilístico em via estadual, por ausência de sinalização no trecho sobre a iminência de tráfego de animais. 

Assim, não resta dúvidas sobre a responsabilidade do Estado por omissão na sinalização e fiscalização da referida rodovia", afirmou o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

Fonte: Bocão

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