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MP-BA deve pedir devolução do valor pago a deputados durante votação da Previdência estadual; cada deputado recebeu cerca de R$50mil pelos trabalhos durante o recesso parlamentar

03/02/2020

Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve acionar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o governo do estado para cobrar a devolução de cerca de R$ 3,2 milhões pagos aos deputados estaduais durante a tramitação da reforma da Previdência dos servidores estaduais.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o MP-BA vai enviar nos próximos dias ofício ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT). O documento alerta sobre a ilegalidade do pagamento, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, que considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária.



Ainda segundo a nota, o pedido foi originado de uma denúncia protocolada pelo coordenador do movimento Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara.

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (3), Rui falou brevemente sobre o pedido do MP-BA. "O governo não repassa qualquer valor, ali é outro poder com regras próprias. Essa pergunta tem que ser dirigida ao Poder Legislativo", disse.

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