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PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões no TJ-BA

17/02/2020

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (14), a manutenção das prisões preventivas de seis envolvidos na Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 
A ação penal que tramita na Corte apura a prática dos crimes de corrupção de lavagem de dinheiro, e as investigações revelaram a existência de um esquema criminoso que tinha como propósito a legalização fraudulenta de terras localizadas no oeste baiano. A medida alcança a ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa desde o final do ano passado; o genro dela Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves; e o casal apontado como idealizador do esquema, Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. 

No pedido do MPF, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo explicou que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada. Ao mencionar a nova legislação, Lindôra Araújo esclareceu que o caso concreto não se enquadra nessa previsão normativa, que é a de se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento. De acordo com ela, as prisões dos seis envolvidos foram reapreciadas e mantidas por decisões colegiadas recentes tanto do STF quanto do STJ. 

A subprocuradora-Geral também destacou a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão, a exemplo do monitoramento telefônico comprovando o envolvimento dos acusados na negociação de 800 mil hectares no oeste baiano.

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