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São Gabriel: Município deixa de arrecadar recursos por morosidade da Câmara de Vereadores

18/02/2020

São Gabriel deixa de arrecadar recursos por morosidade da Câmara de Vereadores e
Obras importantes não podem ser iniciadas por falta de votação de Projetos e emendas supressivas

Várias empresas de energia eólica, mineração e outros segmentos estão se instalando em São Gabriel, mas a Prefeitura não pode receber todos os tributos devidos por causa de uma situação inusitada: O Projeto de Lei que altera o Código Tributário de São Gabriel está na Câmara de Vereadores desde o dia 15 de Dezembro de 2017.

A bancada de oposição é maioria, e não vota a Lei do Código Tributário, colocando essa importante pauta no esquecimento. A quem interessa essa perda de recursos para o município? São dois anos e dois meses com o projeto engavetado, trazendo prejuízos financeiros para São Gabriel.

Porque a Câmara de Vereadores ainda não votou esse projeto? Esse recurso importante que deixa de entrar nos cofres públicos, prejudica São Gabriel e a toda população. O assunto é pauta recorrente entre os populares nas ruas da cidade.

O vereador Iremar Alves Bonfim (Mazinho) ressalta a importância da aprovação do Código Tributário para o município arrecadar o que é de direito

“ A cidade deixou de arrecadar muito dinheiro durante esses dois anos. Esses recursos poderiam ter sido empregados em Saúde, Infraestrutura, Educação, Esporte e outras áreas. Agora na volta do recesso, seria muito importante que acontecesse essa votação, para o bem da nossa cidade”, avalia o vereador

O advogado José Carlos Cruz(Joca), explica que o Código Tributário rege os princípios e as normas gerais estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, pelas suas respectivas Leis Complementares, Lei Orgânica do município e demais disposições de Lei que deva se observar “ O Código Tributário é um importante instrumento que rege diversas ações administrativas. A aprovação na Câmara é urgente e fundamental para o bom andamento dessas ações no município”, explica.

Segundo o vereador Mazinho, além do projeto de atualização do Código Tributário que está engavetado na Câmara desde 2017, outro importante instrumento para a gestão pública, também está sendo utilizado de forma inconstitucional por alguns membros da casa legislativa ” As Emendas Supressivas feitas na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), são uma afronta ao bem comum. Além de serem inconstitucionais, impedem a utilização dos recursos oriundo do pré-sal para investimentos como pavimentação, e outros benefícios para o nosso povo. Todo mundo sai perdendo com essas atitudes da bancada da oposição”

O vereador ressalta ainda, que com esses recursos, muitas obras poderiam ser realizadas no município a exemplo da tão sonhada rua Tomé de Souza em Gameleira

“O recurso já está na conta mas a Prefeitura não pode iniciar a obra sem que essa fonte de recurso conste no orçamento de 2020. A parte de engenharia da obra está toda pronta, esperando só essa liberação por parte dos vereadores para ir pra licitação”, explica.

Para o Prefeito Hipólito Rodrigues, essa demora em votar projetos de fundamental importância para São Gabriel atrasa as obras e prejudica principalmente a população do município “Não tem motivo para um projeto ficar quase dois anos e meio na Câmara sem aprovação. Agora essas emendas supressivas que estão impedindo a utilização de quase um milhão de reais que já poderiam está sendo empregados em obras e investimentos importantes para a nossa cidade. Temos que pensar na coletividade e no bem das pessoas de São Gabriel. Essas atitudes fazem parte de uma política ultrapassada e que precisa ser repensada pelo legislativo da nossa cidade”, pontuou o prefeito.

O advogado José Carlos Cruz(Joca), ainda reforça a importância dessa liberação dos recursos para destinação correta dos investimentos “ A Emenda Supressiva nº 01/2019 suprime a utilização pela gestão dos recursos do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, que versa em quase R$ 990 mil reais e não consta na LOA de 2020. O recurso foi depositado nas contas da Prefeitura no último mês de dezembro de 2019 e está parado, sem poder ser utilizado em obras importantes. É um verdadeiro jogo de ações inconstitucionais que prejudicam somente ao povo de São Gabriel”, avalia.

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