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ANP regulamenta funcionamento de postos de combustíveis no país

23/03/2020

Considerados serviços essenciais, os postos de gasolina devem manter o funcionamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou o horário que esses estabelecimentos devem funcionar. O atendimento deve acontecer, pelo menos, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A ANP informou que a orientação foi baseada no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

A ANP ainda informou que para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização do órgão regulador. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (23).

A resolução também define os procedimentos que devem ser adotados pelos agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios.


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