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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA A REALIZAÇÃO DE QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

03/03/2020

Na primeira reunião do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou a realização de quatro audiências públicas pelo colegiado e também aprovou a visita dos parlamentares a uma das unidades da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac). A presidenta da Comissão, deputada Neusa Lula Cadore (PT), pediu a colaboração dos pares para a realização de todas atividades já agendadas.

Como o mês de março é dedicado para discutir assuntos relacionados às mulheres, grande parte das audiências aprovadas na reunião são sobre a temática. A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou requerimento para realização de audiência conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e com a Comissão de Direitos da Mulher para debater o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, apresentado por ela. “Precisamos de orçamento forte para combater a violência contra as mulheres. Com o Fundo, podemos captar orçamento de empresas privadas para subsidiar políticas públicas como Delegacias de Atendimento às Mulheres e Rondas Maria da Penha”, justificou. Na oportunidade, Mansur cobrou da Mesa Diretora da Casa prioridade para a votação dos projetos das deputadas que beneficiem mulheres baianas.

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) apresentou proposta para realização de audiência pública para debater a violência contra as mulheres, no município de Santo Antônio de Jesus. Na sessão, o parlamentar prestou solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, que “sofreu ataques misóginos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de Hans River”. Ele também se solidarizou com a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann “que foi hostilizada em hotel no Rio de Janeiro este final de semana”.

A presidenta do colegiado apresentou sugestão para debater “masculinidades tóxicas e outras masculinidades”. Para endossar o seu pedido, a deputada levantou os dados de feminicídio na Bahia. 

Ainda na temática, os parlamentares aprovaram visita a uma das unidades da Fundac, que abriga adolescentes infratoras. O colegiado foi procurado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para que o órgão apresente relatório sobre o perfil dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. As audiências aprovadas pelos paramentares ainda não possuem data prevista para ocorrer, o cronograma deverá ser debatido na próxima reunião.

Ainda na sessão, o deputado Capitão Alden (PSL) cobrou celeridade do Judiciário  baiano para resolução do concurso da Polícia Militar que está suspenso. O parlamentar também pediu apoio para as deputadas para cobrar modificações nos editais dos certames, como a possibilidade de gestantes remarcarem exames admissionais e o número de vagas para mulheres na polícia. Alden também deseja a ampliação da Licença Paternidade para os policiais militares.

No ensejo, a deputada Fátima Nunes Lula (PT) manifestou congratulações a prefeita de Paris Anne Hidalgo por conceder o título de Cidadão Honorário da prefeitura de Paris ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado deve formalizar documento a ser aprovado na próxima reunião. Fátima Nunes também convidou os presentes para participarem da entrega da Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a acontecer no dia 27 de março, na ALBA.

A reunião foi finalizada com a presidenta do colegiado, Neusa Cadore, lamentando os cortes do Governo Federal no Programa Bolsa Família. “Mais de 900 mil famílias perderam o benefício que movimentava a renda dos pequenos municípios brasileiros, principalmente os nordestinos”. Capitão Alden rebateu a parlamentar dizendo que o programa foi cortado das famílias que não precisam mais do dinheiro fornecido. Com isso, Cadore apresentou os novos dados do programa. “Foram concedidos mais benefícios para o estado de Santa Catarina, aproximadamente, 30 mil, e apenas 3 mil para o Nordeste. Todas as pessoas sabem que os estados da região Sul do Brasil possuem condições socioeconômicas maior que o Nordeste. Isso, a meu ver, parece perseguição política”, disparou a deputada. 

ALBA

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