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Fazcultura: Governo do estado destina R$ 15 mi para cultura através de renúncia fiscal

04/03/2020

O governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (4), um decreto que destina R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais na Bahia. A título de incentivo fiscal, os recursos serão aplicados através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). 

A aprovação do investimento, que corresponde ao exercício financeiro de 2020, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5). O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo estado. 

Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais.


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