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Presidente Bolsonaro revoga suspensão de contratos de trabalho sem compensação

23/03/2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 23, que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem nenhum tipo de compensação definida ao trabalhador.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro no Twitter. No domingo, o governo publicou a MP que permitia que contratos de trabalho e salários fossem suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.


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