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Câmara já recebeu 27 pedidos de impeachment de Bolsonaro, mas só analisou um

26/04/2020

A Câmara dos Deputados recebeu 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro até a tarde desta sexta-feira (24). Entretanto, conforme um levantamento do Conjur, apenas um foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os pedidos de impeachment são movidos por denúncias de crime de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.

O único pedido apreciado por Maia foi indeferido por ser uma denúncia anônima, o que é proibido pelo regimento interno da Câmara. Com o pedido de demissão de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça, a crise política no governo federal se acentou e podem resultar em novos pedidos de impeachment.

Na última quinta-feira (23), o ministro Celso de Mello pediu informações de um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Rodrigo Maia a analisar um pedido de impeachment protocolado no dia 31 de março. A questão discute se Rodrigo Maia pode ditar o ritmo de eventual processo de impeachment, escolhendo qual dos pedidos dará seguimento e quando fará.

O impeachment é previsto na Constituição Federal, na Lei do Impeachment (Lei 1.079/50) e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Se o presidente da Câmara receber a denúncia e verificar a existência dos requisitos para instaurar o impeachment, deverá constituir a comissão especial para tratar do assunto, com representação de todos os partidos. Desde o governo Collor, a Câmara dos Deputados já recebeu 220 pedidos de impeachment.

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