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Em novo decreto, Mulungu do Morro estabelece novas medidas de prevenção ao coronavírus

15/04/2020


O município de Mulungu do Morro na região de Irecê estabeleceu novas determinações de combate ao coronavírus. A prefeitura tem buscado através dessas novas medidas de restrição de acesso a impedir a proliferação do vírus, determinados restrições aos serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.
Conforme o decreto, ficam permitidas a abertura no âmbito do Município de Mulungu do Morro, as atividades não essenciais do comércio em geral e de prestação de serviços, a partir do dia 14 de abril de 2020, obedecendo ao quanto proposto neste decreto. O horário de funcionamento do comércio de atividades não essenciais será das 08 (oito) às 17 (dezessete) horas.
O horário de funcionamento do comércio de atividades essenciais tais como, estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, laboratórios de análises clínica, clínicas de fisioterapia, distribuidoras e revendedoras de água e gás, postos de combustíveis, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, açougues, supermercados/congêneres, farmácias, lava jatos, oficinas, autopeças, será o já determinado.
Para todo comércio e o de prestação de serviços possam ter o seu funcionamento em atendimento presencial autorizado, será necessária que os proprietários forneçam aos funcionários os EPIs.

Ficam permitidas no âmbito do Município, as atividades de venda de produtos hortifrutigranjeiros, em feiras-livres, somente com feirantes do município de Mulungu do Morro, observando uma distância mínima de 05 (cinco) metros de uma barraca para a outra, evitando-se aglomeração.

Permanecem suspensas integralmente no território do Município, todas as atividades sociais nos locais públicos ou de acesso ao público, determinando-se o fechamento de clubes sociais, recreativos ou esportivos, campo de futebol, quadras poliesportivas, academias de ginástica, bares, boates, escolas da rede privada de ensino, salões de festa, ou similares. A proibição de que trata o decreto se estende ao comércio ambulante que possa gerar aglomeração em vias e logradouros públicos.

Permanecem suspensas, as cerimônias e celebrações das diversas organizações, credos e seitas religiosas, como por exemplo, as missas católicas, cultos evangélicos, reuniões ou sessões espíritas em centros de qualquer das vertentes de religiões espiritualistas, até que haja regulamentação específica contendo as determinações do Ministério da Saúde quanto ao seu funcionamento.

Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou em bens de uso comum do povo, tais como ruas, praças, canteiros de avenidas, e demais espaços públicos.


Segue na integra o decreto





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