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MP-BA cobra através da Justiça funcionamento do Conselho Tutelar em Irecê e outros cinco municípios

19/04/2020

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com ação judicial contra os municípios de Irecê, São Gabriel, Jussara, Uibaí, Presidente Dutra e Ibititá pedindo que se determine o cumprimento das recomendações voltadas a assegurar o funcionamento dos conselhos tutelares durante o estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus. 
A busca pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aconteceu em razão de nenhum dos municípios terem entrado em contato com a Promotoria para comprovar o cumprimento das recomendações emitidas pelo órgão estadual, expedidas no dia 27 de março e publicadas no Diário de Justiça Eletrônico no dia 31. 

Cada prefeitura recebeu os documentos eletronicamente em 2 de abril, com prazo de cinco dias para que os municípios comunicassem a adoção das providências ao MP-BA. Foi recomendado que os gestores garantissem o funcionamento dos conselhos tutelares, por meio da modalidade de teletrabalho ou rodízio, assegurando o atendimento presencial em casos urgentes. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado recomendou, ainda, o afastamento dos integrantes do conselho com idade acima de 60 anos, gestantes, portadores de sintomas de gripe ou com doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19, assegurando-lhes a execução do trabalho remoto, inclusive com fornecimento das ferramentas de trabalho necessárias. 

Por fim, o MP-BA pediu que todos os conselheiros, quer trabalhando em sistema de rodízio ou teletrabalho, contassem com materiais como álcool gel 70%, máscaras de uso pessoal e luvas.

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