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Municípios vão fiscalizar uso obrigatório de máscara e podem ficar com multa

30/04/2020

As prefeituras devem ficar responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento da nova lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano (saiba mais aqui).

O governador Rui Costa declarou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao programa Isso é Bahia, que pretende fazer um convênio com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para garantir que as multas pelo descumprimento fiquem com as prefeituras.

“Toda lei tem que ter uma penalidade. Em caso de descumprimento, vamos estipular uma multa e fazer um convênio delegando ao município a fiscalização da lei estadual”, disse Rui. “As multas devem ficar com a prefeitura para serem utilizadas pelo município no combate a Covid-19”, completou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em qualquer circulação externa de pessoas, inclusive em veículos com mais de uma pessoa. A medida foi sancionada pelo governador nesta quarta (29) e deve ter o valor das penalidades definidas por decreto da gestão estadual nos próximos dias.

O fornecimento gratuito e uso de máscaras em empresas já está em vigor e prevê multa de R$ 1 mil por cada descumprimento identificado.

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