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Projeto que obriga empregador a fornecer máscara a funcionários é aprovado na AL-BA

11/04/2020

Em mais uma votação com resultado unânime, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que obriga as empresas a distribuir máscaras para seus funcionários em atividade. Ou seja, o equipamento de proteção individual (EPI), recomendado pelas autoridades de saúde neste contexto de combate à disseminação do coronavírus, deixa de ser opcional nos postos de trabalho.

De autoria do governador Rui Costa (PT), a medida visa proteger os trabalhadores que não tiveram suas atividades suspensas em meio à pandemia da Covid-19. O projeto foi relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD), com parecer positivo, acatando integralmente a emenda do deputado Bobô (PCdoB), que sugeriu a extensão da obrigatoriedade a rodoviários, metroviários e transporte de passageiros públicos e privados.

Outra emenda, dos deputados Eduardo Sales (PP) e Tiago Correia (PSDB), sugeriu ainda o prazo de sete dias para início da vigência do projeto, o que a relatora acatou parcialmente. Em seu parecer final, Ivana estipulou o prazo de 72 horas após a publicação do Projeto de Lei para que ele entre em vigor.

Dessa forma, o texto segue para sanção do governador com a previsão de obrigatoriedade para que os empregadores forneçam máscaras aos seus funcionários em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e nos modais de transporte citados acima. Vale ressaltar que o PL não especifica o tipo de máscara a ser adotada, o que permite a adoção dos modelos sugeridos nos protocolos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), como máscaras de pano e TNT. A lei impõe ainda a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

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