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Rui sanciona projeto de lei que obriga população a usar máscara

30/04/2020

O governador Rui Costa (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados de Covid-19.

A sanção consta no Diário Oficial do Estado desta quinta. O texto prevê que a obrigatoriedade do uso da máscara abrange "todas as pessoas em circulação externa nos municípios" e quem estiver em deslocamento dentro de veículos, "não se aplicando, neste caso, quando o condutor for o único ocupante do mesmo".

"Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços autorizados a funcionar, além de cumprir as determinações legais de fornecer as máscaras aos seus funcionários e colaboradores, deverão, também, somente atender ao cliente que esteja devidamente protegido com o uso de máscara", acrescenta a norma.


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