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Justiça acata pedido e Caixa é obrigada a informar medidas para evitar aglomerações

04/05/2020

Em atendimento a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça Federal obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a  informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde deste sábado (2). 

No documento, o promotor de Justiça Fernando Lins Soares e o procurador da República Leandro Bastos Nunes solicitaram à Justiça que determinasse aos acionados a implementação de diversas providências para evitar as aglomerações, de forma que as  normas e orientações que visam resguardar a saúde dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19 sejam atendidas.


Ao analisar os pedidos liminares do MPBA e do MPF, a juíza plantonista Luisa Ferreira Almeida determinou ainda que a Caixa liste, especificamente, quais são as unidades situadas na Bahia que se destinam ao recebimento do auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal e qual o cronograma para realização do pagamento no mês de maio.

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