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MP- Mato Grosso cria “ajuda de custo” de até R$ 1 mil para procuradores e servidores

05/05/2020

Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu uma ajuda de custo para procuradores e servidores arcarem com despesas de saúde, uma espécie de “auxílio pandemia”. Isso ocorre em meio à crise do coronavírus, na qual gastos têm sido reduzidos, inclusive de salários.
Para os membros do MPMT como promotores e procuradores, a ajuda de custo será de R$ 1 mil e para os servidores, efetivos ou comissionados, de R$ 500. O ato administrativo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP desta terça-feira (05/04).

“O benefício regulamentado neste Ato Administrativo, de caráter indenizatório, destina-se a contribuir, por meio de ressarcimento parcial, às despesas decorrentes de gastos relativos à saúde”, descreve o artigo 3º.

De acordo com a publicação, a ajuda de custo para despesas com saúde será custeada com recursos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição. 

Critérios 

Para obter a ajuda de custo, é necessário: formalizar inscrição para pagamento do benefício, em sistema eletrônico disponibilizado pela Procuradoria Geral de Justiça para essa finalidade; declarar que não percebe qualquer outra forma de auxílio ou benefício dessa natureza; e apresentar comprovante de inscrição em planos ou seguros de saúde. 

O benefício não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração para quaisquer efeitos, inclusive para concessão de gratificação natalina. Não se configurará como rendimento tributável e nem constituirá base para incidência de contribuição previdenciária. E não poderá ser percebido com outro auxílio ou benefício de mesmo título ou por idêntico fundamento.

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