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PREFEITO DE XIQUE-XIQUE SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

13/05/2020

Na sessão realizada nesta terça-feira (12/05), por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD. O contrato, celebrado em 2017, tinha por objeto a prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, ainda multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que informou que hospitais e unidades de saúde citadas no edital do processo estavam funcionando regularmente, sem nenhuma descontinuidade de serviço ou colapso, como alegado pelo prefeito.
Já o prefeito Reinaldo Braga Filho disse que ao assumir a administração municipal foi obrigado a decretar estado de “calamidade administrativa” diante do “caos” que encontrou. Acrescentou ainda que a dispensa de licitação para a contratação da cooperativa foi fundamentada no decreto municipal sobre a emergência. O vereador denunciante, no entanto, disse que o prefeito não apresentou, à época, nenhuma prova substancial para a medida, “apenas falácias, e em uma redação fantasiosa”.
Segundo o conselheiro relator do processo, a suposta ausência de informações administrativas em razão da precariedade do processo de transição de governo, não ampara, em nenhum aspecto, o Decreto Municipal nº 016/2017 e, por conseguinte, o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017. E observou que, ao contrário do alegado, consta na prestação de contas da Prefeitura de Xique-Xique do exercício de 2016, o regular relatório da Comissão de Transmissão de Governo.
Além disso, o gestor não comprovou a inexistência de contrato vigente no momento em que assumiu a prefeitura, não sendo a alegada “calamidade administrativa” e a mera existência do Decreto Municipal nº 016/2017, suficientes para justificar a contratação através do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017.
Por fim, o conselheiro Francisco Netto concordou com o Ministério Público de Contas, no sentido de “ter havido burla ao procedimento licitatório, haja vista que a situação não se enquadrava naquela descrita no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. “A irregularidade constitui, em tese, ato de improbidade administrativa e se enquadra no art. 89 da Lei de Licitações, razão pela qual se recomenda a representação ao Ministério Público Comum Estadual”, afirmou o relator.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. E recomendou ainda a formulação de representação ao MPE.
Cabe recurso da decisão.

Em resposta, o prefeito Reinaldinho divulgou uma nota.

“Ontem o tribunal de contas dos municípios nos aplicou uma multa de 10 mil reais porque no primeiro dia de gestao, janeiro em 2017, contratamos médicos para o hospital e para os postos de saúde do município.
O TCM achou que não poderíamos ter contratado emergencialmente. Devíamos ter feito um processo longo. Lógico que discordamos. 
Primeiro contratamos emergencialmente, garantimos médicos para a população e depois, em março de 2017, aí sim, fizemos todo processo longo de contratação.
Como, neste primeiro momento, o TCM não aceitou as nossas justificativas, encaminhou o processo para o Ministério Público analisar, o que eh bom, pois agora com mais tempo poderá será melhor analisado.
Independente disso, a prefeitura irá recorrer da decisão do TCM, e agora com os argumentos melhor explicados e esclarecidos poderemos ter êxito”.
Forte abraço,

Reinaldinho

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