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Cinco vereadores votam contra de projeto que dispõe sobre isenção de tributos municipais durante a pandemia em Irecê

26/06/2020



O vereador de Irecê, Léo da Unibel, apresentou a preposição que pede a isenção de tributos municipais durante a pandemia. Apesar de aprovado pela maioria, cinco vereadores votaram contra o projeto: Meirinha, Tertinho, Luciano, Murilo França e Rogério Amorim (Figueredo). A informação foi confirmada pelo vereador Léo da Unibel. 
O PROJETO DE LEI No 08/2020 dispõe sobre a isenção de tributos municipais tais como ISS, IPTU, TFF e TIP durante o período da pandemia do corona vírus ( COVID-19).

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ decreta:
Art. 1o Fica o poder executivo municipal autorizado em caráter excepcional isentar os comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos tais como taxista, mototaxistas entre outros e os contribuintes em geral do pagamento de tributos municipais tais como ISS, IPTU, TFF e TIP durante e enquanto durar o período da pandemia da COVID-19 (coronavirus) uma vez que foi decre- tado estado de emergência.
Art. 2o - Em caso de tributos cujo valores são anuais fica autorizado a isenção do perídio proporcional a duração da pandemia.
Art. 3o - Em caso desses tributos já tiverem sidos pagos/recolhidos fica autorizado a isenção do perídio proporcional a duração da pandemia, passando o contribuinte a ter o crédito da- quele valor de isenção, podendo ser utilizado no pagamento/recolhimentos futuros.
Art. 4o - O Poder Executivo Municipal Regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação permanecendo vigente en-
quanto durar a pandemia da COVID-19 (coronavirus).

Vereadores que votaram contra o projeto:


VOTARAM A FAVOR 
LÉO DA UNIBEL 
TOINHO JUDÔ
CONSUELO DOURADA 
MARGARIDA 
VALDEREIS LOPES
IRISVAN 
EDILSON
ESPEDITO MOREIRA 
PAULINHO DESTAK

VOTARAM CONTRA O PROJETO 
Meirinha 
Tertinho 
Luciano
Murilo Franca 
Figueredo

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