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JACÓ PEDE SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS

03/07/2020

 


O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que prevê a suspensão de todos os prazos de validade dos concursos públicos da Bahia já homologados, durante o período dos efeitos do coronavírus.

Segundo a matéria, serão parâmetros para início e encerramento da suspensão dos prazos, desde 11 de março - quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação à pandemia da Covid-19, até 30 de dezembro deste ano.

Assim, como já é entendimento dos Tribunais Superiores e a recente Lei 14.010.2020, no plano do direito privado, a Administração Pública Estadual não pode prejudicar a população por algo imprevisível no mundo real, e nem pode colocar em risco a vida das pessoas para procedimentos burocráticos”, justificou o parlamentar.


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