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Prefeito Robério Cunha de Gentio do Ouro prorroga suspensão das aulas e visitas de pontos turisticos

01/07/2020

DECRETO Nº 57/2020, de 30 de Junho de 2020.
Dispõe sobre medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento da Propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID‐19) e, dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, pela Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de Fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que o município nos últimos dias tem recebido um número considerável de pessoas (conterrâneas) oriundas de áreas com alto grau de contágio por coronavírus – COVID – 19;
CONSIDERANDO que o município monitora 10 (dez) casos de pessoas em quarentena domiciliar;
CONSIDERANDO o aumento de CASOS CONFIRMADOS do Novo Coronavírus – COVID 19, no município de Gentio do Ouro,
DECRETA
Art. 1º - Prorrogam os efeitos dos Decretos nº 29, 37, 44 e 46, 49 e 54/2020, no que se refere à suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental, até o dia 15 de Julho de 2020, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação;
Art. 2º - Prorrogam os efeitos dos Decretos nº 47 e 54/2020, no que se refere à suspensão de banhos e visitações aos PONTOS TURÍSTICOS NATURAIS do município de Gentio do Ouro/Ba, até o dia 15 de Julho de 2020.
Art. 3º - O descumprimento de quarentena para as pessoas que se enquadram no isolamento domiciliar e/ou determinado por Autoridades Sanitárias do Município quando descumprido, acarretará as sanções impostas na Portaria Interministerial nº 5/2020, de 17 de Março de 2020.
Art. 4º - O descumprimento das medidas tratadas neste Decreto acarretará nas sanções impostas do art. 268 e 330 do Código Penal.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrario.

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