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Gilmar suspende ação da Lava Jato contra José Serra

27/08/2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão da ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP), 78, e a filha, Verônica Allende Serra, a cargo da Lava Jato de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. Mendes ainda concedeu à defesa do tucano acesso a detalhes das investigações da força tarefa paulista.

Em julho, o Ministério Publico Federal em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano também foi denunciada pela equipe da Lava Jato.

No final de julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, já havia suspendido duas investigações contra o senador. Além da acusação de lavagem de dinheiro transnacional, da qual Serra virou réu, ele paralisou uma apuração sob suspeita de caixa dois na campanha de 2014. A decisão de Gilmar amplia os efeitos dessa decisão anterior de Toffoli.

A decisão de Gilmar Mendes está sob sigilo e foi revela pela revista Crusoé. A reportagem também teve acesso a parte do despacho.

"Considerando o descumprimento da medida liminar anteriormente deferida, oficie-se o juízo reclamado para o integral cumprimento das ordens, com a suspensão da Ação Penal no 5003598- 35.2020.4.03.6181 e a concessão de acesso imediato à defesa de José Serra de tudo o que contra ele houver", afirmou Mendes no despacho, datado de 20 de agosto.

Nos dois casos suspensos, Toffoli afirmou que há "risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada".

As autoridades reclamadas são juízes que atuam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde as duas apurações tramitam. Serra foi alvo de buscas da Polícia Federal nas duas investigações.

Além da suspensão, a decisão do ministro do STF determinou que a defesa de Serra tenha acesso imediato às investigações e procedimentos da Lava Jato contra o tucano.

A Polícia Federal chegou a ser barrada ao tentar acessar o gabinete parlamentar por decisão também de Toffoli, após um pedido apresentado pela Mesa Diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As investigações apuram fraudes relacionadas a obras do Rodoanel. De acordo com as investigações, Jose Amaro Pinto Ramos e Veronica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao entao governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010.

"Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Veronica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suica."

José Amaro Pinto Ramos tem sido apontado por delatores nos últimos anos como lobista e operador ligado aos tucanos. Segundo a Procuradoria, ele não foi alvo da denúncia porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele prescreveram –as investigações só apontam que ele teria cometido irregularidades até 2007.

A delação de ex-executivos da Odebrecht é uma das principais bases para a acusação, que também usa a delação da Andrade Gutierrez e analisa extensas movimentações financeiras.

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