Em consulta direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral, o deputado federal Célio Studart Barbosa questiona se os candidatos que estavam inelegíveis em 07 de Outubro de 2020 continuarão inelegíveis no pleito marcado para o dia 15 de Novembro deste ano.

Em resposta, o vice presidente do Tribunal, Ministro Luiz Edson Fachin, emitiu parecer concluindo de forma robusta e fundamentada pelo conhecimento da consulta para concluir que não há a possibilidade de se postergar a penalidade aplicada e, portanto, admitir a elegibilidade dos candidatos que estão nessa condição, reconhecendo que os mesmos estão aptos para a disputa eleitoral em 2020.

Confira os documentos da consulta e do parecer, nos links a seguir.

Consulta - Lei da Ficha Limpa

Parecer