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OAB emite nota de repúdio devido a ameaças sofridas por advogados em Barra do Mendes

12/08/2020




A subseção da OAB Irecê emitiu uma nota de preocupação e repúdio a respeito de ameaças sofridas por advogados recentemente na região de Irecê. Segundo a nota, os advogados estariam sofrendo ameaças por defender vítimas de supostas fraudes praticadas pelo município de Barra do Mendes. 

 NOTA DE PREOCUPAÇÃO E REPÚDIO


A Ordem dos Advogados do Brasil, para além da missão constitucional de defender a Carta Magna, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, exerce a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas são um conjunto de direitos essenciais ao livre exercício da advocacia, sendo primordiais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de direito. 

A OAB Subseção Irecê, foi acionada pelo advogado Israel Ferreira Martins, que informou ter sofrido ameaça de morte no exercício de sua profissão, por meio de ligação de número restrito, no último dia 07 de agosto de 2020, na cidade de Barra do Mendes. A motivação seria a sua atuação como advogado contratado por pessoas que teriam sido vítimas de supostas fraudes praticadas em prejuízo ao erário público do município de Barra do Mendes. 

No dia 10 de agosto, o presidente da Subseção acompanhou pessoalmente o bacharel na delegacia da cidade para registrar a ocorrência policial, e tomou conhecimento que o senhor Danilo Sodré Sampaio também fora ameaçado, supostamente pela mesma pessoa e com as mesmas motivações, o que, na oportunidade, foi acostado em termo de declarações.

No mesmo dia, foi realizada reunião com o coordenador da 14ª COOPIN, em Irecê, que recebeu ofício da OAB sobre o fato, tendo inclusive se dirigido a Barra do Mendes no dia seguinte para auxiliar nas investigações. Foi encaminhado também, em 11 de agosto – DIA DA ADVOCACIA – ofício à OAB Seccional Bahia para colaborar com a Subseção no caso. Seguiremos acompanhando as investigações, cobrando celeridade e oferecendo nossa solidariedade e o suporte necessário ao colega advogado. 

Diante de tamanha gravidade, a OAB Subseção de Irecê, que sempre defendeu a liberdade do exercício profissional, não vai tolerar que atos criminosos tentem intimidar ou dificultar a atuação profissional, e por tal motivo, vem à presença de toda a classe e também da sociedade civil do Território de Irecê expressar sua profunda preocupação com o caso ora narrado. 

Pelo exposto, a OAB Subseção Irecê expressa o seu mais profundo REPÚDIO a qualquer tentativa de impedir o pleno exercício profissional, que seguiremos defendendo diuturnamente. A advocacia não se acovardará com a ameaça de criminosos!


Irecê – BA, 12 de agosto de 2020.

 

JAQUES DOUGLAS GARAFFA 

Presidente da OAB – Subseção Irecê



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