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Bahia: Pregão da Embasa contrata empresa condenada por fraude em licitação

04/09/2020

O resultado do Pregão Eletrônico 033/2020, pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contratou a empresa Hidrogeron do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos para Sanemanto Ambiental LTDA, está sendo contestado na Justiça. A concorrente do setor, Difiltro Indústria Comércio LTDA, alega que a estatal “violou o princípio de publicidade” estabelecido pela legislação em chamadas deste tipo.

Única a comparecer na etapa competitiva, a Hidrogeron teve publicado o extrato de contrato com a Embasa no dia 8 de julho. No dia 2 de agosto, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a empresa por um processo de fraude em licitação, determinando, entre outras questões, a “suspensão dos direitos políticos da empresa pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

No pedido de suspensão, a concorrente retoma o percurso da licitação. A primeira publicação do aviso de licitação para o serviço de “locação com manutenção e assistência técnica de planta de cloração para produção de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, peróxido, hidrogênio, ácido hipocloroso e outros agentes bactericidas a partir da dissociação eletrolítica do cloreto de sódio para instalações nas estações de tratamento de água da região metropolitana de Salvador –RMS” foi realizado no dia 18 de fevereiro. Em 14 de março, no entanto, outra publicação noticiou a suspensão da licitação por tempo indeterminado.

Passados quatro dias, em 18 de março, já em meio ao início das medidas de isolamento adotadas pelo Estado da Bahia em função da pandemia do novo coronavírus, uma nova publicação foi feita, reabrindo o processo licitatório cujas apresentações de propostas aconteceriam em 14 de abril.

Destaca que tanto o edital quanto a comunicação da nova data da disputa foram publicados “apenas no Diário Oficial, e não em jornal de grande circulação, como impunha a lei, bem como não foram divulgados no sítio eletrônico da Embasa, como previsto em lei e no Regulamento Interno da Estatal”.

Fonte: Bahia Notícias


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