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João Dourado: IBOP descumpre decisão judicial e divulga pesquisa impugnada pela Justiça Eleitoral; instituto poderá ser penalizado por descumprir à decisão

25/10/2020


Em João Dourado, na região de Irecê, o Instituto Baiano de Opinião Pública -IBOP divulgou uma pesquisa impugnada pela da Justiça Eleitoral, descumprindo a decisão judicial determinada pela juíza Catucha Moreira Gidi da 199ª Zona Eleitoral de João Dourado. 
A juíza proibiu a divulgação da pesquisa do IBOP (Deuraci). Mesmo assim, a pesquisa foi divulgada em um site local e no facebook.
Outro ponto que chama atenção, é que a pesquisa foi divulgada com um número de registro BA 008152020. Quando consultamos no site o registro com esse número, constatamos que estava inexistente. Após questionamentos, o site e o Facebook que divulgaram a pesquisa retificou o número do registro. 
Nas redes sociais, chegou-se a especular que a pesquisa havia sido divulgada pelo grupo de oposição. A nossa equipe tentou contato com a coligação “Com a força do povo” que tem como candidatos Abimael Dourado Lima Junior, Juninho, e a vice-prefeita Joanite, para que pudessem manifestar sobre a acusação que tem sido ventilada nos grupos e redes sociais sobre a suposta divulgação de pesquisa impugnada pela Justiça Eleitoral por parte do grupo. Em contato com a nossa equipe, o advogado Alex Machado, da coligação, alegou que “quem deve se manifestar é a empresa. Ele tiveram pesquisa suspensa também”.
Em nota, o IBOP informou que não prestou nenhum serviço de pesquisa para nenhum candidato em João Dourado. Segundo eles, a pesquisa é independente e divulgada em parceria pelo site Cultura & Realidade. “Trata-se de uma iniciativa promocional, uma vez que o instituto foi lançado este ano e busca seu reconhecimento a partir de um trabalho técnico e criterioso, sem está veiculado a grupos políticos”, diz a nota. 

Entenda o caso: 

A magistrada determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral, sob pena de multa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da sanção administrativa a que alude o art. 17 da Resolução TSE 23.600/2019. Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2o desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais)

O Instituto de Opinião Pública da Bahia – IBOP realizou a pesquisa no último período de 21 a 22 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo BA-05449/2020

A impugnação à Divulgação de Pesquisa Eleitoral foi formulada por COLIGAÇÃO ”A VONTADE DO POVO CONTINUA” em face de DEURACI VIEIRA DOS SANTOS/IBOP INSTITUTO BAIANO DE OPNIÃO PÚBLICA, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE 23.600/2019 e na Lei 9.504/1997.
Segundo a coligação, o endereço do instituto é inexistente, pois não está sediado o INSTITUTO BAIANO DE OPINIÃO PÚBLICA na Rua Ana Marques França, no 490-A, Coopirece Irecê – Bahia. (EXISTE UM TERRENO BALDIO). MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA DA 199a ZONA ELEITORAL Outra suposta irregularidade é que a empresa emitiu a mesma Nota Fiscal para três registros distintos - os nos BA-02213/2020, em 09/07/2020), BA- 01661/2020 (em 10/07/2020) e BA08437/2020 (em 10/07/2020), todas com abrangência no Município de Mulungu do Morro/Bahia; 
Além disso, a coligação argumenta que trata-se de um documento fiscal de terceira empresa, denominada JOÃO GONÇALVES DE SOUZA DE IRECÊ / TERRA VIVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS vide Nota Fiscal no 298, CNPJ – DOC. 06 
Segundo a coligação, verifica-se que a empresa CULTURA E REALIDADE empresa de JOÃO GONÇALVES DE SOUZA DE IRECÊ / TERRA VIVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS, funciona na rua contígua, isto é, Avenida Raimundo Bomfim. Atente-se mesmo número 490. E Bairro – COOPIRECE.
O representante do Ministério Público requereu a concessão do pleito liminar, para obturar a divulgação da pesquisa impugnada.
A juíza Catucha Moreira Gidi determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral, sob pena de multa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da sanção administrativa a que alude o art. 17 da Resolução TSE 23.600/2019. Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2o desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais)












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