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João Dourado: Juíza rejeita embargos de declaração e mantém decisão que condena Juninho à multa e inelegibilidade

15/10/2020


Reviravolta na política de João Dourado, município da região de Irecê. A magistrada Catucha Moreira Gidi da 199ª Zona Eleitoral de João Dourado indeferiu os embargos de declaração e sustentou a decisão que mantém Abimael Dourado Lima Junior, Juninho, candidato à prefeito de João Dourado, inelegível, conforme o art. 22, da Lei Complementar 64/90. A decisão ainda condena a multa de R$20mil.

Diante dessa situação, Juninho poderá concorrer às eleições municipais subjudice, correndo o risco, caso se mantenha a condenação, de não assumir o cargo, caso seja eleito. 


Entenda o caso:


Uma decisão judicial proferida pela magistrada Catucha Moreira Gidi da 199ª Zona Eleitoral de João Dourado condenou no último dia 16 de Setembro, o ex-prefeito Rui Dourado Araújo à multa conforme parâmetro fixado no art. 83 da resolução 23.610 do TSE) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Abimael Dourado Lima Júnior e Antônio Rogério Dourado Vasconcelos, à multa prevista no art. 73,§ 4o, da Lei no9.504/97 (conforme parâmetro fixado no ART. 83 da resolução 23.610 do TSE) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a inelegibilidade do art. 22, da Lei Complementar 64/90.

Segundo a decisão, os valores das multas, foram fixadas com base no princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação.

A decisão é pautada em uma REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, referente às eleições 2016, proposta pela COLIGAÇÃO “É HORA DE MUDAR” (COMPOSTA PELOS PARTIDOS PT, PC DO B, PDT, PP, PPS E PSB PARA A AS ELEIÇÕES 2016), contra RUI DOURADO ARAÚJO, ABIMAEL DOURADO LIMA JÚNIOR E ANTÔNIO ROGÉRIO DOURADO VASCONCELOS, com fundamento no artigo 73, VII , § 4o, 5o e §8.o da Lei no 9.504/97, segundo o rito do art. 22 e seguintes da LC 64/90.

Conforme a decisão judicial, Rui Dourado, prefeito de João Dourado à época, teria incorrido em conduta vedada aos agentes públicos a fim de promover a campanha dos seus sucessores.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela realização de prova pericial e foi constatado, pelo perito, no Laudo Pericial ID 634028, que “a Prefeitura Municipal de João Dourado excedeu no primeiro semestre do ano de 2016, a média dos gastos com Publicidade e Propaganda do primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015”.

A decisão elenca que o perito constatou que o excesso do gasto corresponde aproximadamente em 145,52% (cento e quarenta e cinco, vírgula cinquenta e dois por cento), ou seja, R$ 37.247,83 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), superior a média do primeiro semestre dos três anos anteriores a 2016. 

A perícia comprovou que as despesas com publicidade institucional foi 145,52% (cento e quarenta e cinco, vírgula cinquenta e dois por cento) superior à media o primeiro semestre dos três anos anteriores a 2016. Sendo um aumento muitíssimo elevado, ferindo a proibição da normal legal, bem como afetando a igualdade entre os candidatos.

Após a decisão, as coligações interpôs os embargos de declaração, os quais foram julgados improcedentes pela juíza nesta quinta-feira (15). 

Diante desta situação, conforme a decisão, Abimael Dourado Lima Júnior, Juninho e os outros dois representados, se mantém inelegíveis. A decisão cabe recurso.

Juninho apresenta-se atualmente como candidato à prefeito da oposição e poderá concorrer às eleições ‘subjudice’. Se eleito, corre o risco de não assumir o cargo, caso a decisão se mantenha na segunda instância.

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