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Bahia: Ministério Público já recebeu 74 denúncias de 'fura-fila' de vacinação contra Covid-19

28/01/2021

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu até a última terça-feira (26), 74 denúncias de supostos casos de “fura-filas” desde o início da vacinação contra o coronavírus. Os furões seriam agentes públicos e cidadãos comuns, fora do grupo prioritário. As denúncias foram registradas em 46 municípios.

O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público emitiu Nota Técnica sobre casos em que agentes públicos no estado da Bahia foram vacinados para Covid-19 mesmo sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização conforme os planos de vacinação federal e estadual.

As denúncias recebidas pelo MP estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. Quanto aos cidadãos que vierem a furar a fila, eles podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. 

A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.




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