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MP-BA lista recomendações para promotores diante da possibilidade de retorno das aulas

12/01/2021



Em meio às discussões sobre o eventual retorno das aulas presenciais em cidades baianas, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, listou uma série de recomendações para os promotores de Justiça com atuação nas áreas de educação e saúde. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (12), considerando a necessidade de instituir parâmetros que garantam a segurança sanitária dos envolvidos, do fomento à inclusão digital, e outros fatores.

Quanto à educação, a chefe do MP-BA recomenda a instauração de procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelos municípios em relação ao "efetivo atendimento pedagógico não presencial, ao fomento de ações e programas de inclusão digital, encerramento do ano letivo 2020, ao funcionamento e atribuições dos Conselhos Municipais de Educação e aos planos de retomadas das atividades escolares presenciais".



Já em relação à saúde, as recomendações são para os promotores com atribuição para a defesa da área. A procuradora quer que eles instaurem procedimentos administrativos, a fim de acompanhar as medidas de segurança sanitária para o retorno das aulas presenciais e adotem medidas necessárias para saber se os novos gestores municipais elaboraram um Plano de Ação Sanitária, caso optem pelo retorno das atividades escolares in loco. 



"(...) Com indicação de protocolos que assegurem a observância das medidas de biossegurança, de real possibilidade de aplicação eficiente e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da transmissão da Covid-19 no ambiente escolar, conforme as normativas vigentes e orientações técnicas e científicas das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, cabendo a adoção subsequente das providências que julgar cabíveis, no âmbito extrajudicial e judicial, e que se façam necessárias", diz o texto.



Por ora, as aulas na rede pública seguem suspensas em todo o estado. Em Salvador, a prefeitura prorrogou o decreto que suspende as atividades presenciais até o próximo dia 26. Já no nível estadual, o decreto foi prorrogado no último dia 4, com validade até a próxima sexta-feira (15), mas a expectativa é de que haja uma nova extensão. As autoridades da área não indicaram uma previsão para o retorno dos alunos às unidades estudantis.

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