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Irecê: Ministério Público recomenda projeto de sistema de drenagem de águas pluviais no município

28/02/2021

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”. Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental.

Segundo Edna Márcia, a Prefeitura conta com recursos para a contratação da empresa e elaboração do projeto, já que há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 de Irecê de R$ 197 mil para construção, ampliação e reforma de infraestrutura urbana e rural e de R$ 171 mil para implantação e ampliação do sistema de saneamento básico.

Fonte: MP-BA

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