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Com respaldo de Bolsonaro, Congresso derruba veto e perdoa dívida bilionária de igrejas

18/03/2021

Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) os vetos presidenciais ao dispositivo que concede anistia em tributos devidos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os vetos foram votados em bloco e rejeitados com outros dispositivos que faziam parte de um acordo, como itens do pacote anticrime, da lei de falências e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No total, 439 deputados votaram pela derrubada do veto. No Senado, a votação também foi em bloco, com o veto sendo derrubado por 73 votos - eram necessários 41.

A equipe econômica costuma criticar o perdão às dívidas. Na Receita Federal, por exemplo, as entidades religiosas devem aproximadamente R$ 1 bilhão. Na ocasião, o presidente Bolsonaro disse que era obrigado a vetar o perdão para as igrejas, alegando que poderia passar por um processo de impeachment, por desrespeito à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e também a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, pediu ao Congresso que derrubasse o veto.

Na mesma época, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia registrado R$ 462 milhões em dívidas. A proposta que beneficia as igrejas é do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras).

​​ O texto da proposta altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
O projeto também concede anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas remunerações pagas a membros religiosos.
Fonte: Augusto Urgente

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