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Central decreta novas medidas preventivas para o coronavírus

11/03/2021

O prefeito de Central, Renato do Boi, decretou novas medidas para o município.

Segundo o decreto, Bares e restaurantes, lanchonetes e similares deverão funcionar com atendimento ao público somente até as 18h, sendo proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 09 de março até às 05h de 15 de março de 2021 como estabelecido nos Decretos Estaduais nºs 20.260 e 20.286.

O sistema de entrega em domicilio (delivery), está permitido até às 22h até do dia 12 de março de 2021, devendo ainda obedecer o que orienta os incisos VII e VIII do artigo 1º deste Decreto Municipal. Está proibida a realização de quaisquer tipos de eventos (recreativos, culturais e etc.) realizados por órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, privados, com ou sem fins lucrativos, que impliquem em aglomerações de pessoas;

Fica vedada, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 03 de março ao dia 01 de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Fica vedado, em todo o território do Município, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 06 de março até 15 de março de 2021.

Fica determinado que o atendimento ao público nas repartições públicas municipais será de 08h às 14h, respeitando as medidas de prevenção ao COVID – 19 e as medidas sanitárias. Fica vedada, em todo o território do Município de Central, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 09 de março até às 05h de 15 de março de 2021.

Ficam autorizados, das 18h de 12 de março até às 05h de 15 de março de 2021, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.


As farmácias, agências bancárias e correspondentes, postos de gasolina, distribuidoras de gás, clinicas de atendimento na área de saúde, serviços de internet, pet shops e comércio agropecuário, mercados, mercearias, vendas, padarias e similares deverão seguir rigorosamente as medidas de combate e prevenção do decreto municipal Nº 010, de 01 de janeiro de 2021, sendo permitido o consumo nos locais de alimentação, ficando o dono do estabelecimento responsável pela não aglomeração e organização de consumidores no interior do seu comércio, observando o art. 5º do presente Decreto Municipal.

O desrespeito às disposições aqui estabelecidas sujeitará o(s) infrator (es) à pena de cassação de alvará de funcionamento, interdição e demais medidas de poder de polícia cabíveis, além de eventual responsabilização civil e criminal.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento).

As feiras livres ocorrerão exclusivamente durante os sábados, das 6h da manhã ás 14h da tarde, apenas com feirantes, vendedores de gêneros alimentícios residentes no Município.

As barracas deverão permanecer armadas a uma distância mínima de 2m (dois metros) com uso obrigatório de máscara e álcool por parte dos feirantes e clientes.

Os transportes alternativos deverão manter seus carros devidamente higienizados, com o uso obrigatório de máscaras pelo motorista e passageiros, sendo permitido apenas dois passageiros no banco de trás com vidros abertos, sendo vedado o uso de ar condicionado

Os velórios de pessoas que não foram acometidas pela Covid-19, será permitido apenas a entrada de 10 (dez) pessoas por vez no ambiente, obedecendo todas as regras do distanciamento e o uso obrigatório de máscaras, como a higienização constante dos visitantes.

No momento do sepultamento no cemitério, será permitida apenas a entrada de 15 (quinze) pessoas, com o uso das máscaras e respeitando o distanciamento.

As empresas funerárias serão responsáveis pela fiscalização e cumprimento das medidas de combate e prevenção, ficando sujeitas a multa em caso de descumprimento.

Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h de 03 de março até as 5h 01 de abril de 2021, neste Município, em conformidade com as condições estabelecidas no respectivo Decreto Estadual nº 20.260, de 02 de março de 2021.

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