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Prefeitura de Gentio do Ouro esclarece PL sobre a extinção de cargos públicos

10/03/2021



A Prefeitura de Gentio do Ouro emitiu a seguinte nota de esclarecimento: 
Com relação a Matéria veiculada em 09 de março de 2021, sob o título “PL QUE PROPÕE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM GENTIO DO OURO CAUSA REVOLTA AO SINDSERV” temos a esclarecer o seguinte:

1. Não é verdade que o Município pretenda terceirizar mais de 50% dos serviços públicos sem transparência e sem publicidade mínimas;

1.1. É que exatamente para responder a um processo judicial ajuizado pelo sindicato (Processo nº 80000-32.2019.8.05.0084) contra as contratações excepcionais sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), a Procuradoria do Município teve que proceder a um minucioso levantamento de todos os concursos públicos realizados pelo Município, desde o ano de 1999, incluindo a relação de cargos por concurso, relação de cargos e vagas por legislação, consolidação dos cargos, concluindo-se pela desnecessidade de centenas de cargos;

2. Esse Relatório Geral e Manifestação da Procuradoria foi anexado aos autos judiciais em março de 2020, desde quando o sindicato tem a devida ciência do mesmo, não havendo que se falar em falta de transparência e publicidade, posto que nada mais público que um processo judicial em relação ao seu Autor que é exatamente o SINDSERV que provocou a situação;

3. São dois projetos: um que propõe a extinção de cargos que além de vagos jamais foram ocupados, tipo raridades como “trabalhador de campo, auxiliar de manutenção e reparos, encanador, técnico em edificações, carpinteiro, jardineiro, atendente de enfermagem, auxiliar social, inspetor de saneamento, técnico agrícola, técnico em higiene dentária” e outros;

3.1. O Segundo projeto declara e desnecessidade e coloca em extinção cargos com atribuições assemelhadas à outros, com integral respeito aos atuais ocupantes e seus direitos, sem nenhuma demissão, mas que constituem atividade-meio, passível de terceirização e que não alcançam a 10%dos cargos efetivos do Município;

4. Contudo, o atual Gestor respeita a preocupação do Sindicato em manter sua espécie de reserva de mercados para auferir a contribuição sindical de seus filiados, mas que isso não interfira nos limites da autonomia do Poder Executivo, dentro da estrita legalidade e do respeito ao servidor público, o que o atual gestor vem demonstrando ao honrar um débito de cerca de cinco milhões de reais deixados pelas gestões anteriores somente a título de anuênios não implantados e não pagos e ainda está sendo demandado para quitar o 13º salário do ano de 2016, também de gestão anterior, gestores aqueles que ainda assimobtiveram a preferência político-eleitoral da direção do sindicato, apesar dos intensos desrespeitos por ele praticados contra os servidores públicos municipais. Mas isso é da vida e do jogo democrático, por mais surpreendente que seja.

5. A atual gestão, inaugurada em 2017, jamais desrespeitará os seus servidores tendo como norte os superiores interesses públicos.

Solicito a devida divulgação desses esclarecimentos, conforme, aliás, é a prática democrática desse órgão de imprensa.

Atenciosamente.

Robério Gomes Cunha

Prefeito Municipal.

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