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João Dourado: TRE acolhe parcialmente embargos e decide pela elegibilidade de Juninho (PSD)

24/03/2021


Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos pela defesa de Abimael Dourado Lima Junior, Juninho (PSD) e reformou a sentença que condenava Juninho a inelegibilidade de 8 anos. Desta forma, Juninho está apto à disputar as eleições municipais em João Dourado. 

A sessão judiciária ordinária foi realizada por videoconferência na tarde desta quarta-feira. A corte acolheu os embargos interpostos pela defesa e manteve Juninho elegível. Entretanto, a multa de R$20mil reais permanece. 

A decisão ainda cabe recurso. 


Entenda o caso


A decisão é pautada em uma REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, referente às eleições 2016, proposta pela COLIGAÇÃO “É HORA DE MUDAR” contra RUI DOURADO ARAÚJO, ABIMAEL DOURADO LIMA JÚNIOR E ANTÔNIO ROGÉRIO DOURADO VASCONCELOS. Conforme a sentença judicial, Rui Dourado, prefeito de João Dourado à época, teria incorrido em conduta vedada aos agentes públicos a fim de promover a campanha dos seus sucessores. O Ministério Público Eleitoral pugnou pela realização de prova pericial e foi constatado, pelo perito, no Laudo Pericial, que “a Prefeitura Municipal de João Dourado excedeu no primeiro semestre do ano de 2016, a média dos gastos com Publicidade e Propaganda do primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015”.


A decisão elencava que o perito constatou que o excesso do gasto foi da ordem de 145,52% (cento e quarenta e cinco, vírgula cinquenta e dois por cento) a mais do quanto era permitido por lei, totalizando um valor de R$ 37.247,83 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) superior à média do primeiro semestre dos três anos anteriores a 2016. Segundo a ação, o aumento era muitíssimo elevado, ferindo a proibição da normal legal, bem como afetando a igualdade entre os candidatos, constituindo conduta vedada e abuso de poder político e econômico.


Nesta quarta-feira (24), a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, mantendo Juninho elegível e apto à disputar as eleições municipais de João Dourado.

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