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Gentio do Ouro: Gestão rebate críticas do Sindserv a PL que propõe extinção de cargos

23/04/2021

Após o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) da cidade de Gentio do Ouro, no território de Irecê, emitir uma nota contra projetos de lei que visam extinguir cargos públicos no município (lembre aqui), a gestão municipal procurou o Líder Notícias para esclarecer as medidas e disse que 'não é verdade que a cidade pretenda terceirizar mais de 50% dos serviços públicos', como acusou o Sindserv.
 
Veja a nota: Gentio do Ouro, em 22 de abril de 2021. Com relação a Matéria veiculada em 21 de abril 2021, pelo SINDSERV” temos a esclarecer o seguinte; reiterando o que dissemos em período anterior. 1. Não é verdade “que o Município pretenda terceirizar mais de 50% dos serviços públicos sem transparência, sem publicidade e que isso ocasionaria um grande retrocesso”; 1.1. É que exatamente para responder a um processo judicial ajuizado pelo sindicato (Processo no 80000-32.2019.8.05.0084) contra as contratações excepcionais sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), a Procuradoria do Município teve que proceder a um minucioso levantamento de todos os concursos públicos realizados pelo Município, desde o ano de 1999, incluindo a relação de cargos por concurso, relação de cargos e vagas por legislação, consolidação dos cargos, concluindo-se pela desnecessidade de centenas de cargos;
2. Esse Relatório Geral e Manifestação da Procuradoria foi anexado aos autos judiciais em março de 2020, desde quando o sindicato tem a devida ciência do mesmo, não havendo que se falar em falta de transparência e publicidade, posto que nada mais público que um processo judicial em relação ao seu Autor que é exatamente o SINDSERV que provocou a situação;
3. São dois projetos: um que propõe a extinção de cargos que além de vagos jamais foram ocupados, tipo raridades como “trabalhador de campo, auxiliar de manutenção e reparos, encanador, técnico em edificações, carpinteiro, jardineiro, atendente de enfermagem, auxiliar social, inspetor de saneamento, técnico agrícola, técnico em higiene dentária” e outros;
3.1. O Segundo projeto declara a desnecessidade e coloca em extinção cargos com atribuições assemelhadas à outros, com integral respeito aos atuais ocupantes e seus direitos, sem nenhuma demissão, mas que constituem atividade-meio, passível de terceirização e que não alcançam a 10% dos cargos efetivos do Município.

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