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Mulungu do Morro: Regularização Fundiária Urbana, um sonho que vai começar a ser realidade

20/04/2021

Serviço será gratuito para os imóveis residenciais. Prefeito está lutando para que os imóveis comerciais também sejam gratuitos Garantir que todos os donos de imóveis tenham a titularidade da sua propriedade, o que garante a sua condição de dono, é o grande objetivo da campanha de Regularização Fundiária Urbana, uma exigência do Governo Federal, através da Lei 13.465/2017, que está sendo lançada pela Prefeitura de Mulungu do Morro.

“A regularização fundiária dos imóveis facilita o planejamento do governo para a liberação de recursos para obras de infraestrutura que valorizam ainda mais os imóveis urbanos e permitirá às famílias interessadas, o crédito imobiliário, desejo de muitas famílias mulunguenses” salientou o prefeito Edimário Boaventura, durante reunião ocorrida nesta quinta-feira,15, com a chefia do Cartório de Imóveis de Morro do Chapéu.

 Para o pleno sucesso da campanha, o prefeito Edimário Boaventura firmou parceria com o citado Cartório de Imóveis. “Com a estrutura administrativa do município e o apoio do cartório credenciado, vamos tornar realidade a regularização dos imóveis do nosso povo. Um serviço social de grande importância, que vamos realizar sem custar nenhum centavo para os imóveis residenciais. A Prefeitura vai realizar todos os serviços gratuitamente”, disse Edimário.

Com relação aos imóveis comerciais e de prestação de serviços, há uma taxa do cartório que o prefeito Edimário está lutando para o chefe do cartório reduzir, como forma de contribuir com o comércio local, que já vem sofrendo os efeitos da Pandemia. "Se o cartório não reduzir, vamos fazer um levantamento para ver se temos condições de assumir pela prefeitura. Se o orçamento permitir, vamos pedir autorização aos vereadores para que possamos arcar. Nossos comerciantes precisam de apoio e desoneração e tudo faremos para ajudar, na medida do possível", disse Edimário.

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