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Prefeitura lança pacote de incentivos para comércio e prestadores de serviços

08/04/2021

Em uma ação coordenada para amenizar os impactos financeiros da pandemia na economia local, o prefeito Elmo Vaz assinou o decreto nº 292, de 30 de março, que dispõe sobre medidas emergenciais de apoio ao comércio e aos prestadores de serviços. De forma automática, em caráter excepcional, fica prorrogado para 30 de setembro de 2021 a validade dos alvarás de funcionamento expedidos pelo município com termo final para 31 de dezembro de 2020. De acordo com o texto, ficam prorrogadas por 90 dias a validade das Certidões de Débito relativas a créditos tributários e à Dívida Ativa.

Dando sequência ao pacote de vantagens do Governo Municipal, foi concedido 20% de desconto sobre a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) - exercício 2021 - ao contribuinte que atue prioritariamente no segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e eventos. Caso considere mais conveniente, também pode parcelar a TFF em até seis vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais). Além disso, ficam prorrogados os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), apurado e devido, no âmbito do Simples Nacional, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelo microempreendedor individual (MEI).

As demandas abordadas nesse contexto foram definidas pelo diálogo permanente da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e representantes de diversos setores produtivos da cidade. A titular da pasta, Meire Joyce, também pontua como um avanço importante para o setor o fortalecimento do CrediBahia em Irecê. Graças a uma articulação conjunta, a inadimplência na cidade caiu para apenas 5%, o que permitiu a ampliação do crédito para novos empreendedores.

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