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PROJETO QUE INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO NA BAHIA É APROVADO PELA CCJ

02/06/2021


O projeto de lei que institui o 14 de março como o Dia Marielle Franco foi aprovado, na manhã desta terça-feira (1º), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Osni Cardoso (PT), a proposição tem como objetivo promover a reflexão “sobre o genocídio da mulher negra”.

Ao justificar a proposta aprovada por unanimidade na CCJ, Osni lembrou que a Bahia é o estado com a maior população negra no Brasil – 80,2% se autodeclaram pretos ou pardos, segundo estimativa do IBGE. “O deliberado extermínio, motivado por diferenças raciais, religiosas, étnicas e também sociopolíticas, mobilizam diversos atores e atrizes da sociedade a buscar vias de diminuir a morte dessas mulheres”, afirmou.

De acordo com o deputado, a ideia é que o dia 14 de março seja referência no Estado, para que as instituições públicas e privadas possam debater, discutir e maximizar a luta em favor da igualdade social e combater o genocídio das mulheres negras no estado. Ele pontuou ainda que Marielle Franco é uma das principais referências da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, “com sua trajetória de vida e militância inspirando muitas outras pessoas a resistirem e a conquistarem um mundo justo, igualitário e pacífico”.

Outras três datas comemorativas foram aprovadas na sessão desta terça da CCJ. Uma dessas propostas, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), institui o Dia Estadual do Líder Comunitário em 5 de maio. Além da data comemorativa, a proposta também estabelece que o Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à assistência social e comunitária, realize seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento dessa atividade.

Também de Osni Cardoso foi a proposta aprovada na CCJ que cria o Dia Estadual da Vaquejada, a ser comemorado no dia 6 de Setembro. O PL, segundo o petista, visa reconhecer a importância da vaquejada à cultura baiana e nordestina. No documento, o parlamentar ressalta que a vaquejada é uma das mais genuínas manifestações do povo se constituindo num dos mais valorosos símbolos da bravura do nordestino.

O último projeto sobre data comemorativa aprovada na CCJ é de autoria da deputada Talita Oliveira (PSL) e tem como finalidade homenagear os representantes comerciais do estado. De acordo com a proposta – que, assim como as outras, ainda será votada em plenário – a categoria terá seu dia comemorado anualmente em 1ª de outubro.

“O exercício da profissão de representante comercial é de extrema importância para a realização de negócios – manifestamente mercantis –, contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento da economia, geração de riqueza e circulação de bens, daí a sua imprescindibilidade para o crescimento e desenvolvimento do Estado da Bahia”, observou Talita, ao justificar a homenagem.

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