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Novos Prazos para serviços de Trânsito no DETRAN-BA passam a valer a partir de 02 de AGOSTO

30/07/2021

Renovação da carteira de habilitação e Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma Passa a vigorar a partir do dia 2 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos.
De acordo com a Deliberação 230 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma. A norma também trata do registro de veículos.
Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e multas, como explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. “O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021”.
O diretor também informa que as informações estão disponíveis no site www.detran.ba.gov.br e que todos os serviços devem ser feitos com agendamento pelo aplicativo SAC Digital ou através do portal www.sacdigital.ba.gov.br.
Fonte: Click Notícias

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