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Irecê: Justiça cancela doação de terreno do município à Igreja Missionária

15/08/2021

Em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, em caráter liminar, o cancelamento da doação de terreno no Loteamento Lídio de Castro Dourado (Bairro Asa Sul) realizada pela Prefeitura Municipal em favor da Igreja Missionária Casa do Oleiro. 

O MP alega que o processo não atende o interesse público. No entendimento da Procuradoria, as igrejas – assim como todas as casas, centros e templos religiosos – cumprem um importante papel de cunho social, espiritual e humanitário.

No caso específico, o processo foi aprovado pelo Poder Legislativo e atendeu todos os trâmites determinados pela lei vigente. Com ênfase na defesa da liberdade de crença e consciência, o município recorreu da sentença e fez questão de registrar que, além de ajudar entidades religiosas e beneficentes, também fez doações de terrenos para construção do Fórum e das sedes do MPF e INSS, dentre outras instituições não menos importantes.



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