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Após adiamento, AL-BA volta a pautar vacinação obrigatória de servidores estaduais na próxima terça

26/09/2021




O projeto de lei que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado voltará a ser pautado na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) da próxima terça-feira (28).

A convocação para a sessão extraordinária, marcada para às 15h, foi publicada na edição deste sábado (25) do diário oficial da Casa e traz a matéria como um dos itens que serão apreciados na ocasião. 

O impasse sobre um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (PSC) na sessão da última terça-feira (21) provocou o adiamento da votação do projeto proposto pelo também deputado Fabrício Falcão (PCdoB).

No final de julho, após o texto ser apresentado na casa, dois especialistas - um em Direito Constitucional e outro em Direito Público -, consultados avaliaram que há precedente legal para tornar a vacinação de servidores obrigatória.

Também é prevista a apreciação de outras matérias, como o Projeto de Lei n º 24.263/2021, proposto pelo poder Executivo,com o objetivo de autorizá-lo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.

Outros três Projetos de Lei - 24.189/2021, 24.253/2021, 24.254/2021 e 24.255/2021 - que declara a utilidade pública de algumas entidades. 

São elas: Irmandade de Promoção a Assistência e Saúde - Hospital Regional João Campos; Associação de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Loteamento Aquarius; Associação Beneficente do Parque dos Rios; e Associação Abraço as Famílias com Crianças Portadoras de Microcefalia (ABRAÇO).

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